Servidora com fibromialgia deve ser readaptada ao trabalho

Funcionária pública que pretendia se manter afastada dos serviços por ser portadora de fibromialgia, uma doença que se caracteriza por dor muscular e tendinosa crônica, teve a Apelação nº 136538/2008 negada pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Cobrança. Trabalho voluntário do preso. Possibilidade. Remição. Remuneração.

PEC concede competência penal à Justiça do Trabalho

(PSB-MT), que transfere para a Justiça do Trabalho as causas penais decorrentes das relações de trabalho.

Honorários advocatícios devem ser cobrados na Justiça do Trabalho

Honorários advocatícios.

Plant anuncia que Brasil lidera combate a trabalho escravo

O Brasil assumiu a liderança mundial no combate à exploração do trabalho escravo graças à atuação

Como reconhecer o racismo religioso no ambiente de trabalho

Procuradora do MP afirma que gravações são legítimas como provas

Especial Coronavírus: como ficam as relações de trabalho?

Em caso de medidas de quarentena e isolamento, as faltas ao trabalho serão consideradas justificadas.

Processual Penal. Reclamação. Requerimento do Ministério Público Estadual de Quebra de Sigilo Bancário

Alegação de descumprimento de decisão proferida por este superior tribunal de justiça no conflito de competência de n. 128075/SP.

Prova. 'Prova dividida'.

Ônus da análise considerando o caso concreto e as possibilidades de produção da prova por cada uma das partes.

TST rejeita pedido de vendedor de livro que se diz enganado

Diferença de R$ 0,01 no depósito não impede trâmite de recurso

Tribunal Superior do Trabalho durante o exame de um recurso de revista interposto por uma empresa paulista.

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A multa prevista na CLT quando há atraso no pagamento das parcelas rescisórias só é aplicável quando o débito correspondente é incontroverso.

Efeitos das falsas memórias para as vítimas de Alienação

Neste trabalho, abordar-se-á a Síndrome de Alienação Parental, em especial os casos que envolvam o Direito Civil Brasileiro.

Lei do RJ sobre saúde ocupacional de profissionais de enfermagem é questionada no STF

Para o STF, a lei estadual viola a competência exclusiva da União para legislar sobre direito do trabalho

Rescisão indireta não implica renúncia da estabilidade provisória

É garantido o direito à indenização referente ao mandato de cipista quando reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho

Projeto eleva licença-paternidade de 5 para 30 dias

A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dá o mesmo direito ao pai adotante

Manutenção em máquinas energizadas gera adicional de periculosidade

Trabalho em condições perigosas dá ao empregado direito ao adicional de periculosidade, independentemente do ramo de atividade do empregador

Por causa de lentidão em site, OAB vai prorrogar prazo para entrar com recurso

Não há definição sobre novo período para contestar Exame da Ordem. Candidatos criticam questão de direito do trabalho.

Delação Premiada

Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual

Dissabores normais do cotidiano não são indenizáveis

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito.